Como determina a lei, esse mesmo projeto que não foi sancionado será devolvido ao Legislativo e os vereadores poderão votar contra o veto do prefeito e fazer o projeto virar lei
Após ser aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal por 7 votos a 3, na reunião ordinária de segunda-feira, dia 11, o prefeito Mário Pardini optou por vetar o projeto de lei que concede plano de saúde privado aos servidores da Câmara Municipal, que teria um custo mensal de R$ 6 mil.
Como determina a lei, esse mesmo projeto que não foi sancionado será devolvido ao Legislativo para que os parlamentares apreciem o veto. Em razão do recesso parlamentar, a votação só deve ocorrer em agosto. Os vereadores poderão votar contra o veto do prefeito e fazer o projeto virar lei, a contragosto do Executivo.
O projeto, em questão, trata de plano de assistência à saúde aos servidores da Câmara e é de autoria da Mesa Diretora, composta pelo presidente Rodrigo Rodrigues – Palhinha (União), vice-presidente Erika Liau da Liga do Bem (Republicanos) e 1ª secretária Cláudia Gabriel (União). O 2º secretário Antônio Vaz de Almeida – Cula (PSDB), que também está na Mesa, não assinou o PL.
Falaram no debate em que o projeto foi aprovado os vereadores Rose Ielo (PDT), Abelardo da Costa Neto (Republicanos) e Palhinha. A vereadora Rose Ielo usou seu tempo para explicar tanto o projeto quanto como funciona o Sistema Único de Saúde, o SUS, e a quem cabe a responsabilidade de gestão e fiscalização dele. Afirmou que não se pode confundir a discussão de um benefício ao trabalhador, ao qual é favorável, com a precariedade atual da saúde pública.
Já o vereador Abelardo se disse contra o projeto uma vez que segue a opinião da maioria da população, que segundo ele não apoia a iniciativa. Por fim, o vereador Palhinha listou argumentos técnicos para defender a matéria, como a legalidade e a questão fiscal, lembrando que a Câmara de Botucatu é uma das mais econômicas do estado de São Paulo e o plano de saúde não afetaria os custos da instituição. Ele também ressaltou que os vereadores não serão incluídos no benefício.
O resultado da votação ficou em 7 votos a 3, com votos contrários dos vereadores Abelardo, Cula e Sargento Laudo (PSDB).